A partir de agora, ficam dispensados de apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde inativas.

Dos contribuintes que fazem parte do lote residual, 145 têm imposto a receber, somando R$ 598.612,33.

Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.

A decisão chamou a atenção das empresas, até então confusas quanto ao momento em que poderiam sofrer autuações fiscais.

Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia