Não é uma proposta definitiva

Até as 23h da última terça-feira (29), 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.

Para o município, a substituição por seguro garantia da penhora não reabre o prazo para apresentação de embargos.

A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos

Os julgadores entenderam que, embora previsto em norma coletiva, o procedimento adotado é discriminatório