Considerou que as vagas foram disponibilizadas mas não foram ocupadas por falta de pessoas interessadas, ou, no mínimo, habilitadas.

Dando razão à reclamante, os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram que a exigência da abertura de sociedade empresarial teve o objetivo de fraudar a legislação trabalhista.

Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, o e-Lalur se propõe a facilitar o cumprimento de obrigações acessórias

proposta altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.