O Refis permite ao contribuinte renegociar imposto atrasados com o Fisco, mas muitas vezes acaba beneficiando apenas grandes contribuintes.

A alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei.

Se for um cidadão sem registro no CPF, o cadastro no RIC permitirá a inclusão na base de dados da Receita.

A partir do início do próximo ano, o segmento poderá alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor

De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados.