O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC.

Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.

O entendimento interessa particularmente aos escritórios de advocacia, cujos sócios, na maioria dos casos, não participam do capital social, apenas com trabalho.

O que acontece é que boa parte dos trabalhadores preferem se aposentar o mais cedo possível e continuar trabalhando.

No ARE, a empresa sustenta que o Estado de São Paulo é o correto sujeito ativo do tributo.