A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.

De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários

A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.

O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.

Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários