A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.

Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição

Trata-se de uma boa notícia, pois indica que os casais, depois que se separam, estão cada vez mais preocupados com a formalização do estado civil, evitando uma série de problemas futuros.

O motivo da suspensão é o encerramento do contrato da Receita Federal com a atual prestadora de serviço.

O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias