O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.

Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto

Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida

O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.

Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional