A norma entra em vigor em 3 de novembro de 2025 e revoga dispositivos anteriores que tratavam do tema

O gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, disse que o regime será facultativo no primeiro ano

Medida reforça o compromisso da instituição no combate à organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais e do mercado financeiro

Nota Técnica da Receita detalhará quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de 2026 e como as empresas devem se adaptar às novas exigências de IBS e CBS

A RFB publicou a Instrução Normativa nº 2.290, que modifica a IN RFB nº 2.119/2022 para estabelecer novos critérios e procedimentos para a prestação de informações sobre beneficiários finais