O Imposto Seletivo 2027 terá sua regulamentação sobre alíquotas adiada pelo governo para depois do segundo turno das eleições

O Carf afastou a cobrança de ITR de uma empresa siderúrgica, entendendo que a posse de imóvel por contrato de cessão de uso com o Poder Público não configura fato gerador do imposto

O Carf decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo sobre ressarcimento e compensação de créditos de Cofins não cumulativa vinculados a receitas de exportação do primeiro trimestre de 2011, aplicando decisão definitiva de processo relacionado

A Receita Federal implementará a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT), que integra a abertura de empresas à escolha do regime tributário

Dúvidas que surgiram com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho dentro de 60 dias para 42 horas (e, 12 meses depois, para 40 horas) são esclarecidas no guia que o Instituto Doméstica Legal lançou