Falhas de preenchimento em documentos já autorizados pelo Fisco exigem procedimentos específicos. Confira

Medida foi anunciada durante coletiva de imprensa que marcou o lançamento da força-tarefa da Receita Federal, Fenacon, CFC e Sebrae para orientar empresas sobre a Reforma Tributária

Portaria estabelece diretrizes para implementação gradual de critérios ambientais, sociais e de governança na gestão de investimentos das EFPC

O STJ definiu que só créditos presumidos de ICMS ficam fora do IRPJ/CSLL; demais incentivos exigem cumprir regras das leis 160/17 e 12.973/14 para exclusão

Lei complementar restringe benefícios fiscais e impacta planejamento tributário das empresas