STF nega reclamação de empresa sobre terceirização e conclui que não houve descumprimento de decisões anteriores da Corte sobre a legalidade da prática

Decisão afasta estorno de imposto relativo às operações internas anteriores e reforça a não cumulatividade do ICMS sobre combustíveis

Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas

Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br

Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026