O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com previsão de exclusões a partir de novembro para famílias que não regularizarem as informações dentro dos prazos estabelecidos

Mesmo com decisão, contribuintes ainda enfrentam entraves para recuperar ICMS-ST pago a maior, apesar do direito à restituição

Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro

Medidas incluem acesso a mecanismos de fomento, redução proposta de juros em financiamentos e criação de CNAE específico para o setor

Advogados alertam para os riscos de citações não confirmadas e cadastros desatualizados e orientam sobre medidas para evitar sanções judiciais