Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos

Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça

Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.

Dados amplamente divulgados por economistas nas últimas semanas demonstram que a correção do fundo é inferior à inflação.

Discordando desse posicionamento, a juíza relatora do recurso do reclamante declarou que a condição de sócia, ainda que minoritária, é suficiente para que seus bens respondam pela execução