O TRF-4 entendeu que a atividade exercida pela empresa é de natureza mercantil, que envolve faturamento e constitui base de incidência das contribuições.

A questão é que se tais cobranças, ainda que remuneradas, impedem ou não a opção pelo prestador de tais serviços ao regime do Simples Nacional.

Caixa e CVM fecham acordo que libera até 30% do saldo para trabalhador investir em fundo de investimento

Número subiu de 156 em setembro para 181 em outubro, apurou a Serasa Experian

Uma cláusula do contrato estabelecia que apenas cinco salários mínimos seriam anotados na carteira.