Exclusão de materiais e equipamentos depende de requisitos legais; previsão no contrato não substitui a discriminação na nota fiscal

Comunicado abrange CT-e, BP-e, NFCom, NF3e, NFAg e NFGas; cronograma mantém a entrada em produção em novembro

Levantamento mostra que a formação de preços é o principal obstáculo à adaptação e que 65,7% dos entrevistados pretendem buscar apoio externo

Produtos com a mesma classificação fiscal podem ter tratamentos tributários diferentes, conforme a operação e as condições previstas na legislação do IBS e da CBS

A Solução de Consulta Cosit nº 199/2026 define que empresas no lucro presumido que constroem galerias e redes pluviais podem aplicar percentuais de presunção de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL