O CARF manteve a cobrança de tributos sobre insumos importados antes de 2010 pelo regime de drawback, devido à falta de comprovação da vinculação física aos produtos exportados

A Solução de Consulta Cosit nº 203/2026 permite deduzir do IRPF pensões alimentícias atrasadas pagas mediante acordo judicial homologado, no ano do efetivo pagamento

Atualizações do Leiaute e Evento de Manifestação do Adquirente já estão disponíveis para os usuários do sistema

Atualização prevista para outubro exige atenção de empresas, órgãos públicos e fornecedores de sistemas aos eventos abrangidos pela nota técnica

Atos incluem medidas para Ceará, São Paulo, Sergipe e outras unidades federadas; adesão depende da vigência dos convênios e das regras locais