A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 86, para uniformizar a interpretação sobre a incidência de PIS/Pasep e Cofins no regime de substituição tributária de produtos destinados à Zona Franca de Manaus

O julgamento envolveu autuações de IRPJ e CSLL relativas a 2018, com glosas de prejuízos fiscais e bases negativas decorrentes de ajustes em preços de transferência

A advogada Paula Ribeiro esclarece as principais obrigações, riscos de multas e a produção de provas para micro e pequenas empresas frente às novas exigências de gestão de riscos psicossociais

A falência de uma empresa não precisa significar o fim do seu patrimônio pessoal. Saiba como a lei pode proteger sua casa, sua família e o que você construiu com tanto esforço

A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido