Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida. Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada

Se aprovado, as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas serão alterada

Perto do prazo final, obrigação legal de informar tributos nos preços de produtos e serviços é seguida por menos de 20% das empresas

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos por execução. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de uma locomotiva que e

Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas extras cumpridas além da 6ª hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento