Receita Federal aponta que a redução de benefícios de ICMS não garante compensação pelo FCBF e destaca critérios para acesso ao Fundo

O parecer SEI 293/26 e os limites da interpretação fiscal no novo sistema tributário

Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências

Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro

Desvende como decisões do STF/STJ impactam sua rotina contábil e fiscal