O DANFE acompanha as mercadorias em trânsito e fornece todas as informações do curso a ser percorrido, desde o emitente até o destinatário.

A legislação passou a abranger gêneros que podem entrar no regime e tirou dos estados a autonomia para defini-los.

Essa questão foi discutida em um processo analisado pela 9ª Turma do TRT mineiro.

Há diversos motivos para o indeferimento do pedido de Radar.

Até o presente momento (são 15h do dia 24.08.2015 - 2ª feira), a RFB ainda não disponibilizou nenhuma nova versão da ECF/2015