A Lei das Domésticas, em vigor desde 2013, aumentou a formalização e reduziu a jornada de trabalho das mensalistas. É o que mostra artigo do “Boletim do Mercado de Trabalho”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem. A

O governo federal divulgou ontem as regras para criação do sistema de registro único de imóveis, que será administrado pela Receita Federal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff regulamenta o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informa

A anuidade devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e, por isso, só pode ser fixada por lei. Assim, é totalmente nula a cobrança feita apenas com base em resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Movida por esse enten

No dia 9 de maio, o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 573, que trata sobre a publicação de informações de acidentalidade por estabelecimento da empresa.

O estado de Pernambuco, por exemplo, já há algum tempo começou a usar uma ferramenta de previsão de arrecadação de impostos, baseados em dados coletados na rede dos moradores do estado