Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. A entidade alegava que

Aumento de tributos também não está contemplado para o orçamento do próximo ano, afirma Meirelles

Os contribuintes com operações de ICMS retido por substituição tributária, já podem respirar mais aliviados, pois a obrigatoriedade do CEST nas notas fiscais foi novamente prorrogada.

Medida consta do projeto Crescer Sem Medo, que está parado na Câmara dos Deputados