Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.

Com o objetivo de melhorar as condições de crédito para as micro e pequenas empresas, o Executivo federal propôs a criação de uma nova instituição de crédito

Com um capítulo inteiro no novo Código de Processo Civil (CPC), a questão da dissolução de sociedades ganhou muito mais segurança jurídica

O CFC revogou o prazo de até dois anos para que os aprovados no Exame de Suficiência obtenham o registro profissional.

Criada há dez anos para enfrentar as dificuldades do ambiente de negócios do Brasil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa