Com a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/01), da Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 2017, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos geradores que ocorreram fica prorrogado para o ú

Resolução CGSN 131/2016 e Solução de Consulta Cosit 654/2017.

Essa e outras mudanças já estão em vigor. Objetivo é equacionar o problema da "trava de crescimento"

Circular Caixa nº 795/2017

Foi publicado, no dia 29/12/2017, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017, que adequa a TIPI à Nomenclatura Comum do Mercosul em função da edição da Resolução CAMEX nº 95, de 19 de dezembro de 2017.