IN RFB 1.110/2010, art. 2º caput e incisos. I, II e III; art. 3º caput e inciso VI e § 9º, Solução de Consulta Cosit 111/2017 e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.008/2017.

Segundo o secretário da Receita, a ideia é criar um imposto único

Na sistemática da substituição tributária do ICMS sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído.

O prazo para inscrições vai desta quarta-feira (2/05) até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN

A EDF-REINF entrou em produção a partir das 08h00 desta manhã (02/05/2018).