NOTA TÉCNICA Nº 07/2018 DE AJUSTES DO LEIAUTE VERSÃO 2.4.02

Instrução Normativa RFB 1.810/2018

Instrução Normativa RFB 1.810/2018 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista de empresa de serviços, apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de jornada, porque a 

Contribuições federais sobre a renda bruta das pessoas físicas brasileiras, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem passar por uma unificação. A medida da Receita Federal vis