A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Bases: Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 15 e Solução de Divergência Cosit 2/2018.

Estão aptos ao refinanciamento os devedores do regime Simples Nacional e do Microempreendedor Individual que tem débitos vencidos até novembro do ano passado

No eSocial, a inserção de dados dos trabalhadores é obrigatória. Para tanto, o sistema disponibiliza a ferramenta “qualificação cadastral”,  que deve ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor públic

Ministra considerou que proibição de terceirização não viola nenhuma regra ou princípio