A partir de 1º de novembro de 2026, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão utilizar o documento em âmbito nacional para a emissão de notas fiscais de serviço

O CARF deu provimento parcial ao recurso de uma empresa petroquímica, reconhecendo a extinção de multa por erro de classificação fiscal e excluindo o ICMS e as próprias contribuições da base de cálculo do PIS-Importação e da Cofins-Importação

O Carf decidiu a favor do fisco sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins e a aplicação do regime de suspensão nas vendas de fécula de mandioca, no processo nº 10950.732124/2021-13

O Gecex incluiu produtos no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021 por meio da Resolução nº 976, publicada em 27/10/2026

Quando um sócio sai e o contrato social é omisso, o valor da quota não é o patrimônio líquido contábil. É o balanço de determinação, com bens tangíveis e intangíveis a preço de saída