O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito.

A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes

Micro e pequenas empresas no Brasil são proporcionalmente as mais oneradas pela carga tributária, segundo a Sage, multinacional de software que analisou o ambiente de negócios em 11 países.

Foi retirada especificação do número de horas relacionadas a cursos de pós-graduação latu sensu

A Terceira Turma do TRT de Goiás confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia que reconheceu a validade da dispensa por justa causa de trabalhador que havia faltado ao trabalho reiteradas vezes sem justificativa.