Valor da punição, que também vale para discriminação por idade ou cor, corresponde ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês; projeto vai agora para a Câmara dos Deputados

A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D

Dentre os efeitos mais perceptíveis da definição adequada está a economia.

Profissionais a qual as pessoas costumam confiar a declaração do imposto, os contadores devem sofrer impactos diretos em sua rotina com as manutenções, uma vez que serão obrigados a realizar o envio das declarações durante horários em que a internet é extremamente utilizada – ou seja, congestionada e lenta.

O TRF-2 afastou a aplicação das normas relacionadas à questão (MP 2.158-35/01 e IN SRF 75 e 98, ambas de 2001),