Apesar da suspensão das normas para fins punitivos, as regras continuam válidas como parâmetro para orientar a conduta das empresas

A definição de um rito recursal próprio traz repercussões diretas sobre o contraditório, a ampla defesa, a isonomia procedimental e o controle institucional da atividade lançadora

O PARR pode levar o passivo tributário da empresa ao patrimônio dos sócios. Entenda quando a responsabilização é cabível e quais são os caminhos para questioná-la

Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas

A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026