A novidade veio com a publicação da Portaria nº 548/2019 (DOU de 10/10), que instituiu o Grupo de Trabalho – GT para proposição do aperfeiçoamento do Sistema Tributário brasileiro.

Foi divulgado no Portal do SPED o lançamento de uma nova versão do EFD-Contribuições.

Lei 13.467/2017

Instrução Normativa nº 1906/2019

Contribuinte tem direito à dedução se pagar contribuição patronal do INSS do empregado doméstico. Segundo Receita, medida acaba neste ano; projeto prevê prorrogação até 2024.