Sem uma determinação que regulamente essas medidas de forma emergencial, são as regras da CLT que devem ser observadas

Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, § 3º e Manual PGDAS.

Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios

Segundo presidente, falta definir recursos e como será o pagamento

Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise