Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera regras do regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais

2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia

A partir de 15 de maio de 2026, entra em vigor a Portaria que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta

O cenário fiscal brasileiro chegou em 2026 com uma série de mudanças significativas. Uma delas marca o fim de uma era de quase três décadas. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025