Mudanças publicadas pelo instituto alteram o processo de autorização de representantes, exigem maior nível de confiabilidade no Gov.br e reforçam o controle sobre os serviços acessados na plataforma digital

A Receita Federal e o CGIBS publicaram a versão 1.0.0 do Manual do Desenvolvedor da DeRE, junto com a documentação do Receita Integra e o catálogo de mensagens de erro

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99003, de 12 de junho de 2026, definiu critérios para a incidência da contribuição ao salário-educação sobre o produtor rural pessoa física

O julgamento confirmou que o cumprimento dos requisitos formais e a existência de propósito negocial permitem a dedução das despesas de amortização na base do IRPJ e da CSLL

Os créditos de PIS/Cofins passam a ocupar posição de destaque na transição para a CBS, prevista para janeiro de 2027