Benefício terá mais dois pagamentos de R$ 600, parcelados nos próximos meses, segundo Paulo Guedes

Base: Solução de Consulta Cosit 76/2020.

A partir de 2 de julho, para acessar o Portal do e-CAC por meio de Certificado Digital a Receita Federal exigirá cadastro prévio e atribuição de selo de confiabilidade no Portal Gov.br.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.

A Receita Federal concluiu o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.