Saiba como evitar erros na NCM e use o Sistema Harmonizado para uma análise técnica precisa e sem falhas na tributação

Ministério do Trabalho reclassifica infrações de segurança ocupacional e exige revisão imediata na gestão de riscos

O STJ definiu, no Tema 1.372, que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

O CARF afastou acusação de interposição fraudulenta e cancelou a multa. Vínculos entre empresas e concentração de vendas, por si só, não comprovam ocultação do real adquirente

O CARF deu provimento a recurso e afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de investidas no exterior, discutidos pela sistemática de tributação em bases universais