Créditos serão feitos nesta quarta-feira

Aperfeiçoamentos na norma promovem maior liberdade para atuação dos auditores constituídos como pessoa jurídica

Decreto nº 10.410

Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.

O módulo para reagendamento de perícias médicas na plataforma ‘Meu INSS’ – desenvolvida pela Dataprev, foi disponibilizado no último fim de semana.