As alterações entram em vigor no dia 1º de junho de 2021.

Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.

Instrução Normativa RFB 2.022/2021

A partir de 08.06.2021, não será mais possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social. Esta e outras mudanças foram disciplinadas pela Portaria SEPRT/MR nº 4.334/2021 publicada no Diário Oficial da União de hoje (19.04).

Para conseguir o direcionamento do recurso é necessário a aprovação de projeto que flexibiliza a LDO de 2021