Foi publicado no diário oficial da união de hoje (05/03/2021) a Solução de Consulta DISIT/SRRF04 4.009/2021 que explicita o entendimento da Receita Federal sobre algumas das hipóteses de incidência das contribuições sociais. Veja adiante os destaques:

A medida diminui impactos da pandemia na conta de energia e implementa importantes avanços na modernização do setor elétrico

A lista pode ser consultada no próprio programa da declaração do IR

CFC aplicará prova para registro no cadastro nacional de auditores independentes (cnai)

Benefícios fiscais concedidos aos MEI e às empresas de pequeno porte estão fora do raio de ação da proposta