Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora

O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021

Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso

Contribuintes têm até esta quinta-feira (30) para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). É importante promover os últimos ajustes para a apresentação do documento em total conformidade com a Receita Federal para evitar penalidades.

A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil