O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 179 a 186/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ...

Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial.

Portaria dispensa divulgação em jornais e diários oficiais

No final de setembro, a Receita Federal realizou o pagamento do quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2021