O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.

Proposta prevê o pagamento para beneficiários do INSS, mas ainda precisa de aprovação

Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’

A quebra de contrato fica configurada quando há uma extrapolação habitual da jornada, que tem um limite imposto pela Constituição Federal no seu artigo 7º, e pelo excesso de carga de trabalho.