Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10

A iniciativa será executada em parceria com o Sebrae que oferecerá capacitação para os empreendedores interessados em acessar recursos ou ainda se formalizar como MEI

O valor envolve processos administrativos e judiciais das esferas federal, estadual e municipal. Não há situação igual em nenhum país do mundo em que o contencioso ultrapasse a metade do PIB, diz o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal

O parcelamento de débitos previdenciários poderá ser realizado de abril a junho deste ano

O Projeto de Lei nº 4.157/19, que previa a anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas às empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) à Receita Federal...