Autarquia também publica normativos envolvendo restituição e prova de quitação de débito

Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação

A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma:

Afinal, as empresas só com pró-labore precisam continuar enviando Sefip?