Com a regra isentiva não há incidência do tributo, e não havendo tal incidência não há que se cogitar o nascimento da obrigação tributária e, consequentemente, do crédito adimplido pelo de cujus à época.

Uma mudança nas regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Desde o início de janeiro, os americanos aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países...

Duas redes de supermercados obtiveram sentenças que garantem o direito de repassar à União a conta do afastamento de gestantes do trabalho presencial. As decisões, as primeiras que se tem notícia...

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), coordenado e executado pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), recepcionou 59.030 prestações de contas via Sistema Web EPC

O limite para enquadramento no programa será um faturamento de R$ 300 milhões por ano, segundo Abrasel