Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes

A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.

Especialista comenta pautas como crescimento econômico, empregabilidade, estabilidade de preços, segmento industrial e como isso pode influenciar a economia brasileira durante o ano

Moraes analisou reclamação contra decisão do TST