A NFGas ganhou novos Manuais de Orientação ao Contribuinte (MOCs), publicados pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Encat

A Nota Técnica 2025.002 – Versão 2.00 definiu as especificações para emissão do BPeTA, novo documento eletrônico para transporte aéreo

O informe técnico 2026.001 – Versão 1.01 padroniza os códigos de meios de pagamento nos Documentos Fiscais Eletrônicos, preparando as informações para o split payment

O STJ decidiu que o Valor Tributável Mínimo (VTM) do IPI entre empresas interdependentes deve considerar como “praça” apenas o município do estabelecimento industrial remetente

A IN RFB nº 2.340/2026 aperfeiçoa as regras de inaptidão do CNPJ, ampliando os mecanismos de controle sobre irregularidades cadastrais e operacionais