A única exceção são os microempreendedores individuais (MEIs), se esse for o único caso de retenção.

Se o seu rendimento tributável foi abaixo deste valor, a pessoa não está obrigada, mas pode declarar, se preferir.

Contribuintes já devem separar os documentos dos rendimentos recebidos no ano-calendário de 2022.

Versão 10.1.1 do Programa da ECD

Entenda o caso que afeta diversos contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado, o direito de não pagar algum tributo.