Relatório técnico detalha a alocação de recursos garantidores do setor

Segurados têm prazo de 30 dias para regularizar cadastro em bases nacionais; ausência de registro pode levar ao cancelamento do pedido e perda de retroativos

O Painel Receita passa a oferecer às empresas uma nova forma de acessar informações estratégicas com base nos dados já declarados à Receita Federal

Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal

Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964