De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.

“A PEC 45 prevê que o IBS e o CBS serão tributos gêmeos. Terão o mesmo fato gerador, a mesma base de cálculo", explica especialista

Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio

Decisão foi por unanimidade e beneficia também quem recebe o Bolsa Família

Quem doar ao longo do ano, pode destinar até 6% do imposto para esse fim