Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.

O Termo de Exclusão com as respectivas situações proibitivas de continuidade do negócio no Simples Nacional foi enviado aos contribuintes, via Domicílio Tributário eletrônico (DTe) da Pasta.

Piloto do programa será realizado de 23 a 27 de outubro em duas agências em São Paulo

O setor pede o aumento do sublimite de faturamento anual das empresas dentro do Simples Nacional, para ter mais investimentos

O requerimento já pode ser feito para os defesos que iniciam em novembro